GUIA DE CONVIVÊNCIA

 

Este Termo de Uso e Condições regula o acesso e utilização dos serviços prestados através da solução tecnológica do YouGo Mobile(nome fantasia), pessoa jurídica de direito privado, cuja razão social é YouGo GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME, sediada na Rua Francisco Rodrigues Borges, 3-40, apto 33-A, Vila Maracy, Bauru-SP, CEP: 17011-240, disponibilizado e publicado no endereço eletrônico www.yougomobile.com.br (“Site”) e aplicações via internet (“Aplicativo/App”), em conjunto denominados a “Plataforma”. A utilização dos serviços disponibilizados pelo YouGo, dependerá necessariamente de aceitação do usuário deste Termo e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente o conteúdo do termo ora apresentado, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termo terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a utilização da Plataforma o Usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas.

I- Disposições gerais

1.1 Através da Plataforma, o YouGo Mobile disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado um serviço de agenciamento de transporte individual de passageiros.

1.2 A YouGo atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Usuário e o condutor particular terceiro e independente (o “Condutor”). O USUÁRIO RECONHECE QUE A YOUGO NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. PORTANTO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR TERCEIRO E INDENPENDENTE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A YOUGO COLOCA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO UMA PLATAFORMA PARA CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE COISAS.

1.3 A aceitação do Termo, a YouGo concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, entre outros).

1.4 O Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da YouGo. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações em todos meios de comunicação digital. A YouGo poderá, por mera liberalidade informar ao Usuário sobre alterações significativas nos Termos de Uso e Condições, através de avisos na página principal de sua Plataforma.

1.4.1 Esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso.

1.4.2 Realizada qualquer alteração no Termos de Uso e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação na Plataforma.

1.4.3 Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens ou alterações futuras deste Termo de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso da Plataforma imediatamente, sem ônus.

1.5 O usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

II - Condições para o acesso dos serviços em todas as modalidades

2.1 O Usuário que deseja utilizar os serviços de intermediação ora viabilizados deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela YouGo necessárias para a criação de seu perfil de usuário. O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

2.2 Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail ou nome de usuário e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços. O Perfil é exclusivo do Usuário e intransferível.

2.3 O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e das viagens, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.

2.4 O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.

2.5 O Usuário declara que comunicará a YouGo através dos canais de atendimento caso tome conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. A YouGo considerará realizados pelo Usuário todas as contratações de serviços de Condutores até a data da comunicação.

2.6 A YouGo poderá reproduzir e publicar qualquer conteúdo de caráter público feito pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.

2.7 O Usuário autoriza a YouGo a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados aos serviços fornecidos.

2.8 Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida na cláusula 2.7 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail contato@yougomobile.com.br

2.9 A YouGo se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termo de Uso.

III - Propriedade intelectual

3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da YouGo ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da YouGo.

3.2. O conteúdo disponibilizado pela YouGo através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

3.3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à YouGo direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à YouGo, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.

IV - Limitação de responsabilidade e compensações

4.1. A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para download do Aplicativo e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. A YouGo não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.

4.2. A YouGo não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos eleita pelo Usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.

4.3. A YouGo declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Usuário compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a YouGo de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.

4.4. A YouGo não se responsabiliza por quaisquer modalidade de danos, sejam eles diretos, indiretos, materiais, corporais, morais, prejuízos de qualquer natureza, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, ainda que decorrentes da prestação de serviços de transporte realizada pelo Condutor; acidentes de trânsito envolvendo o veículo conduzido pelo Usuário; confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Condutor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Condutor fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço.

4.4.1 O USUÁRIO RECONHECE QUE A YOUGO NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO NA CONSECUSSÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE, FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM O CONDUTOR, EXIMINDO-A DE QUALQUER RESPONSABILDIADE CIVIL OU CRIMINAL DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE COISAS.

4.5. O Usuário reconhece a inexistência de solidariedade de qualquer natureza entre o prestador de serviços direto (condutor), o usuário do serviço (usuário) e a empresa administradora da plataforma disponibilizada (YouGo), concordando em compensar e isentar a YouGo e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a prestação dos serviços pelo condutor; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do condutor; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores e usuários.

II- Disposições específicas

Condições de uso da Plataforma YouGo

5.1 O Usuário nas modalidades YouGo poderá acessar a Plataforma através de seu celular, tablet, etc., conferir o endereço de partida e, obrigatoriamente, inserir o endereço de destino, optando pela busca por Condutor cadastrado de veículo autônomo (YouGo) para a realização de seu transporte. A YouGo realiza apenas a intermediação da contratação desse serviço de transporte de pessoas, não sendo responsável pela qualidade e por qualquer incidente ocorrido durante a corrida.

5.2 O Condutor é selecionado da seguinte forma: a Plataforma YouGo se utiliza de um sistema de geolocalização, sendo que os Condutores mais próximos do local de início do percurso são acionados. Então, havendo a aceitação da corrida por um ou mais condutores, o próprio sistema da YouGo elegerá o mais próximo do local de partida dentre os que aceitaram a corrida e, dentro deste cenário, a corrida será atribuída a ele.

5.3 O Usuário está ciente de que a YouGo não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de passageiros perante um Condutor terceiro cadastrado na Plataforma. Por consequência, o Usuário está ciente de que a YouGo não tem responsabilidade por garantir a existência de veículo disponível no momento e no local solicitado por ele e nem de garantir que um Condutor aceite a corrida.

5.4 Os Condutores profissionais cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a YouGo; desta forma, a YouGo não se responsabiliza de qualquer forma pelo transporte de pessoas contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar: (i) o itinerário observado pelo Condutor; (ii) o horário de chegada do passageiro; (iii) os danos causados por eventual acidente de trânsito; (iv) a condução do veículo de forma imprudente pelo Condutor; (v) o encerramento adequado da corrida pelo Condutor na Plataforma; (vi) a guarda de objetos esquecidos pelo Usuário no veículo do Condutor; dentre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade cível ou criminal da YouGo na prestação do serviço de transporte de pessoas e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da YouGo.

5.5 O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a YouGo de qualquer responsabilidade.

5.6 O Usuário deverá ter pelo menos 18 anos de idade completos para efetuar o cadastro e obter uma conta, a menos que um seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor.

5.7 Os animais-guia podem sempre acompanhar os passageiros.  No caso de animais que não sejam guia, recomendamos entrar em contato com o motorista que aceitar sua solicitação de viagem. Durante o trajeto, o animal deverá ser transportado em compartimento próprio ou com cinto para animais nos termos da Código de Trânsito Brasileiro.

Condições de valores, pagamento e cancelamentos nas modalidades YouGo

6.1 As tarifas aplicáveis aos serviços YouGo serão cobradas pela YouGo automaticamente sempre que finalizada a corrida e, portanto, a prestação de serviço pelo Condutor através de cobrança efetuada diretamente em cartão de crédito fornecido pelo Usuário em seu Perfil, vinculado ao Pagar.me. Recomenda-se que o Usuário leia os termos e condições próprios do método de pagamento cadastrado. Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento inicial poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de alteração forçada de rota, espera e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.

6.2 O Usuário declara restar ciente que o valor pago pelas corridas engloba o montante devido ao Condutor profissional e, também, a parte que cabe à YouGo em decorrência da prestação dos serviços de intermediação. Neste contexto, o Usuário resta ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao Condutor profissional, a YouGo receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Condutor profissional referente ao serviço de transporte por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

6.3 Por razões de segurança, a YouGo veda a utilização dos mesmos dados de cobrança para Perfis distintos, podendo realizar bloqueio dos Perfis e/ou dados de cobrança até que seja documentalmente provada a veracidade e segurança das informações cadastradas.

6.4 As tarifas cobradas não são reembolsáveis e estão sujeitas a modificações independentemente de aviso prévio ao Usuário, sob exclusivo critério da YouGo.

6.5 Em caso de necessidade de limpeza ou reparação extraordinária do veículo do Condutor por culpa do Usuário comprovado à YouGo pelo Condutor, poderá ser cobrada uma tarifa de limpeza ou reparação do Usuário no mesmo método de pagamento (Pagar.me), para o adimplemento do Serviço, em valor razoável. Esse valor será repassado ao Condutor.

6.6 Todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei.

6.7 Todas as informações decorrentes dos serviços prestados pelos condutores serão disponibilizadas ao Usuário diretamente no aplicativo na aba corridas realizadas.

6.7.1 Recibos serão enviados em até 5 dias úteis, para o e-mail do solicitante, mediante expresso requerimento enviado para administrativo@yougomobile.com.br.

6.8 Diante de uma solicitação de viagem, a YouGo se reserva o direito de requisitar a pré-autorização de cobrança do valor integral da corrida à conta Pagar.me cadastrada pelo cliente no aplicativo. Em nenhum caso a pré-autorização resultará na cobrança efetiva do trajeto que irá ser realizado, esta somente será realizada no encerramento da viagem.

6.9 A YouGo poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizadas sob termos e condições próprios, podendo limitá-los à determinados grupos de usuários ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições especificas. Neste caso, em razão de eventual divergência entre o presente Termos de Uso e as demais condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua especificidade.

6.10 Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Usuário serão disponibilizadas através dos meios eleitos como adequados a cada caso pela YouGo, podendo ser disponibilizados via Site, Aplicativo, redes sociais, SMS e/ou e-mail. O Usuário declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidos diretamente pela YouGo.

6.11 As promoções e descontos ocorrerão por tempo limitado, sendo que a YouGo poderá extraordinariamente modificá-los ou encerrá-los sob seu exclusivo critério mediante aviso aos beneficiários, através de mensagem no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Usuário.

6.12 A YouGo reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento. O usuário reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo condutor, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável.

 

6.13 O pagamento de taxas, impostos e contribuições, serão de responsabilidade dos usuários sendo certo que estes deverão reembolsar o condutor e/ou a YouGo por todas tarifas, taxas, impostos e contribuições pagas em nome do usuário por cada serviço utilizado.

6.14. A YouGo se esforçará para informar sobre preços que poderão se aplicar, sendo certo que o usuário é o responsável pelo pagamento dos preços lançados em sua conta e cadastro independentemente de estar ciente desses preços.

6.15 O usuário poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um condutor a qualquer momento antes da chegada desse terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento, sendo a mesma destinada ao condutor como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

 

V - Disposições finais

Notificações

7.1 Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da YouGo deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

Legislação aplicável e disposições finais

8.1 Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

8.2 Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.

8.3 As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

8.4 O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras.

8.5 Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.

8.6 O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas.

Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamentos